Economia

O mínimo que você precisa saber sobre as contas do governo

Quando se discute na mídia sobre as contas do governo, algumas palavras sempre estão presentes, como: lei de responsabilidade fiscal, dívida pública, relação despesa/PIB, superávit primário, arrecadação e despesas, boletim Focus etc.




Inicialmente, precisamos entender a dinâmica do orçamento do governo, que é o plano financeiro que compreende as receitas e as despesas. Do lado da receita, é através da arrecadação de impostos, aluguéis, venda de bens, venda de títulos do tesouro nacional e recebimento de indenizações que o governo arrecada recursos. Agora, analisando o orçamento do lado da despesa, ou seja, como o governo gasta o que arrecada, concluímos que as principais áreas de atuação do governo são: educação, saúde, habitação, segurança, entre outras. Essa é uma situação muito trivial, quando ela ocorre, o governo é obrigado a incorrer em empréstimos para financiamento do seu déficit, podendo acentuar a relação dívida/PIB, que é o tamanho da dívida de um país comparada à sua capacidade de geração de bens e produtos finais.

Aumentar o déficit não sai de graça e, em algum momento no futuro, o governo terá que aumentar impostos ou dar calote.
O princípio de equivalência ricardiana diz que se o governo gastar demais, o déficit irá aumentar (Déficit = Gasto – Arrecadação). É notório que toda a dívida tem um custo, que são os juros. Quando as empresas tomam empréstimo, os bancos chegam a taxa de juros analisando o risco. Quanto maior a percepção de risco, maior a taxa de juros e vice-versa.




Já em relação ao governo, a tomada de empréstimo se dá através da emissão de títulos públicos, que são documentos que prometem uma quantidade de dinheiro em determinado prazo. Como o governo pode sempre aumentar a tributação, esses investimentos são considerados os mais seguros. Diferentemente de quando uma empresa capta recursos via dívida em que o credor define a taxa de juros, os juros que o governo paga ao pegar recursos no mercado são balizados pela SELIC. Trata-se de uma simplificação didática porque, a rigor, os juros podem variar a depender do prazo.

Exemplo: o governo te vende hoje um título do Tesouro Selic 2029 (maturidade de 6 anos) e valor de face 10.000,00 R$. A taxa mensal de juros para esse título hoje é de 0,18%. Então, quem pagar hoje 6.263,94 R$ nesse título público, no final do prazo, recebe 10.000,00 R$. É assim que o governo se financia com o mercado para financiar a sua agenda de gastos.




Supondo que o mercado seja composto por agentes racionais (investidores), esses agentes irão demandar a solvência das contas do governo porque não investiriam em algo que seja inviável a longo prazo. Portanto, o mercado se pergunta se as contas futuras do governo, considerando um cenário de superávit primário, serão capazes de pagar toda a dívida. Então, é preciso trazer para valor presente os fluxos futuros de superávit primário a uma taxa de juros (taxa de desconto). Supondo que o governo sempre irá existir, o horizonte de consideração dos fluxos de superávit primário é infinito. Para o governo ter superávit primário, é preciso que a receita do governo seja maior do que a despesa do governo, excluindo os juros da dívida na seguinte fórmula: Superávit primário = Receita G - Despesa G.

É notório que o mercado escolhe ou não emprestar dinheiro para o governo através da compra de títulos públicos. Então, o governo sinaliza para o mercado que irá ser responsável no futuro legislando. A lei de diretrizes orçamentárias e a lei de responsabilidade fiscal são exemplos de como o governo demonstra confiança para o mercado para continuar comprando dívida do governo. A confiança do mercado é algo importante para a rolagem da dívida do governo. Se o mercado perde a confiança no governo, ele para de comprar dívida e isso representa um problema grande para o governo.

Um exemplo da dinâmica de rolagem da dívida do governo: Hoje vence uma dívida do governo de 1 bilhão, então ele lança no mercado 1 bilhão em títulos públicos para captar recursos e pagar a sua dívida. Se o governo emite títulos públicos para o pagamento em 10 anos a uma taxa de 10% ao ano, uma nova dívida de R$ 2,5937 bilhões é criada para o pagamento em 10 anos. R$ 2,5937 bilhões = R$ 1 bilhão x (1,1)^10. A importância de uma trajetória saudável da dívida reside no fato de que se o governo não conseguir mais emitir dívida, ele dá calote da dívida pública e entra em moratória. Se chegar a esse ponto, a única receita do governo será a sua arrecadação e aí cortes terão que ser feitos e o mercado pode ter quebra de instituições.




A necessidade de uma gestão responsável do orçamento público, incluindo estratégias de financiamento como a emissão de títulos públicos é fundamental para manter a confiança do mercdo Legislações fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, desempenham um papel crucial na construção dessa confiança. A manutenção de uma trajetória fiscal saudável é essencial para evitar consequências adversas, como a insolvência do governo e o colapso institucional, somado a políticas fiscais responsáveis para a estabilidade econômica e financeira.